{"id":557,"date":"2013-09-04T21:33:31","date_gmt":"2013-09-05T00:33:31","guid":{"rendered":"http:\/\/daslutas.wordpress.com\/?p=557"},"modified":"2013-09-04T21:33:31","modified_gmt":"2013-09-05T00:33:31","slug":"carta-de-repudio-ao-terror-de-estado-e-apoio-aos-manifestantes-criminalizados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/daslutas.noblogs.org\/?p=557","title":{"rendered":"Carta de rep\u00fadio ao Terror de Estado e apoio aos manifestantes criminalizados"},"content":{"rendered":"
\"Batman<\/a>

Manifestante vestido de Batman no Baile de M\u00e1scaras da Cinel\u00e2ndia, sacode sua identidade e diz que \u00e9 cidad\u00e3o, 03\/09\/2013 – Foto: Mariana Santos<\/p><\/div>\n

Em meio ao caos pol\u00edtico que se instalou no Estado do Rio de Janeiro<\/a> ap\u00f3s as jornadas de Junho a Agosto, o governo de Sergio Cabral e seus aliados lan\u00e7aram m\u00e3o de um velho expediente dos governos autorit\u00e1rios: O Terror de Estado. Na hist\u00f3ria do pa\u00eds, essa j\u00e1 \u00e9 uma tradicional forma de defender a ordem social elitista frente a movimenta\u00e7\u00f5es populares que se rebelam a essa domina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Terror de Estado \u00e9 um modo de governar mediante a intimida\u00e7\u00e3o, um sistema de governo que emprega o terror para governar.[1] Na Am\u00e9rica Latina<\/a>, o Terror de Estado foi largamente utilizado entre as d\u00e9cadas de 1960 e 1980, aplicando-se as orienta\u00e7\u00f5es da Doutrina de Seguran\u00e7a Nacional ou DNS, onde os Estados desempenharam um papel fundamental, \u201ca partir da utiliza\u00e7\u00e3o racional de refinados mecanismos e tecnologias de controle \u2013 componentes do seu aparato coercivo e ideol\u00f3gico\u201d.[2] Uma das premissas da DNS era n\u00e3o reconhecer a exist\u00eancia da divis\u00e3o de classes, tendo por objetivo inibir os antagonismos de classe produzidos pelas lutas populares, e produzir a despolitiza\u00e7\u00e3o e desmobiliza\u00e7\u00e3o social atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o do terror. Qualquer indiv\u00edduo ou grupo que se movesse fora do modelo de sociedade das elites locais e das prescri\u00e7\u00f5es das grandes corpora\u00e7\u00f5es locais e internacionais podia ser identificado como portador de ideologias estranhas, normalmente associadas ao comunismo internacional, anarquismo ou ao bloco sovi\u00e9tico. Os impactos da implanta\u00e7\u00e3o da Doutrina de Seguran\u00e7a Nacional na Am\u00e9rica Latina acabaram por causar a \u201cdestrui\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es revolucion\u00e1rias, a elimina\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as populares, o enfraquecimento e o isolamento da esquerda e o enquadramento dos setores reformistas\u201d.[3]<\/p>\n

Essa contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica nos ajuda a compreender as atuais posturas do Estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es populares. Os mandatos de pris\u00e3o executados na manh\u00e3 de hoje (04\/09\/2013) contra quatro administradores da p\u00e1gina de facebook \u201cBlack Bloc<\/a> RJ\u201d s\u00e3o apenas parte de uma grande movimenta\u00e7\u00e3o estatal no sentido de organizar suas for\u00e7as coercivas para repress\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais leg\u00edtimos. Em decreto de 19 de julho de 2013, o atual governo estadual criou a Comiss\u00e3o Especial de Investiga\u00e7\u00e3o de Atos de Vandalismo em Manifesta\u00e7\u00f5es P\u00fablicas \u2013 CEIV. <\/i>Podemos destacar alguns par\u00e1grafos reveladores sobre a a\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o:<\/p>\n

Art. 2\u00ba\u00a0<\/b>Caber\u00e1 \u00e0 CEIV tomar todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de atos de vandalismo, podendo requisitar informa\u00e7\u00f5es, realizar dilig\u00eancias e praticar quaisquer atos necess\u00e1rios \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de procedimentos criminais com a finalidade de puni\u00e7\u00e3o de atos il\u00edcitos praticados no \u00e2mbito de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

Art. 3\u00ba\u00a0<\/b>As solicita\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es da CEIV encaminhadas a todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados no \u00e2mbito do Estado do Rio de Janeiro ter\u00e3o prioridade absoluta em rela\u00e7\u00e3o a quaisquer outras atividades da sua compet\u00eancia ou atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. As empresas Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet ter\u00e3o prazo m\u00e1ximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informa\u00e7\u00f5es da CEIV.<\/p>\n

Portanto, operadoras de telefonia e provedores\u00a0tornam-se\u00a0obrigados a repassar os dados solicitados pela comiss\u00e3o em um curto prazo, n\u00e3o havendo nem mesmo a informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos autores do conte\u00fado em quest\u00e3o. Est\u00e1 claro que o conjunto de medidas e o n\u00edvel de intera\u00e7\u00e3o entre os org\u00e3os de coer\u00e7\u00e3o e o Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a> constituem uma reorganiza\u00e7\u00e3o perigosa das for\u00e7as de seguran\u00e7a com finalidade de cunho claramente pol\u00edtico-ideol\u00f3gico.<\/p>\n

No dia 2 de setembro de 2013,\u00a0a magistrada da 27\u00aa Vara Criminal toma uma decis\u00e3o jur\u00eddica por meio de medida cautelar, \u00e0 pedido da CEIV,\u00a0que prev\u00ea a sistem\u00e1tica criminaliza\u00e7\u00e3o de elementos envolvidos na divulga\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de determinadas p\u00e1ginas que cobrem ou organizam manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.Vejamos o trecho em que \u00e9 autorizada a dilig\u00eancia para deten\u00e7\u00e3o dos grupos supracitados:<\/p>\n

1-)<\/b> Autorizo a identifica\u00e7\u00e3o criminal de integrantes dos chamados grupos Black Bloc, Black Bloc Brasil, Black Bloc Rio, Anonymous e Anonymous Brasil e, ainda, de todos aqueles que estiverem usando m\u00e1scaras, capuzes ou len\u00e7os em seus rostos, que se deslocarem, sob qualquer pretexto em manifesta\u00e7\u00f5es populares, em qualquer n\u00famero de participantes.<\/p>\n

\u00a02-)<\/b> Determino \u00e0s autoridades e agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica estadual, que uma vez constatado a presen\u00e7a de manifestantes com os objetos retro apontados, procedam, por \u00f3bvio, guardadas oportunidade e razoabilidade, a imediata abordagem e operem a imediata identifica\u00e7\u00e3o criminal, se necess\u00e1rio, desde j\u00e1 autorizada a identifica\u00e7\u00e3o datilosc\u00f3pica e fotogr\u00e1fica, devendo todo o material coletado ser trazido aos autos de inqu\u00e9rito.<\/p>\n

\u00a03-)<\/b> Autorizo de igual forma a condu\u00e7\u00e3o coerciva \u00e0 presen\u00e7a de Autoridade para a realiza\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

A medida judicial vale para todas as manifesta\u00e7\u00f5es, atinge menores e maiores de idade, e prev\u00ea identifica\u00e7\u00e3o criminal mesmo que o “mascarado” n\u00e3o esteja em flagrante delito. Durante as dilig\u00eancias para deten\u00e7\u00e3o de quatro administradores da p\u00e1gina Black Bloc RJ, os policiais tipificaram diferentes crimes, entre eles incita\u00e7\u00e3o a viol\u00eancia e forma\u00e7\u00e3o de “quadrilha armada”, crime inafian\u00e7\u00e1vel. A p\u00e1gina Anonymous Rio postou algumas horas depois informa\u00e7\u00f5es de que os detidos haviam sido coagidos a entregar senhas das redes sociais. Vemos, portanto, o endurecimento do aparato coercivo que \u00e9 reflexo da radicaliza\u00e7\u00e3o das demandas sociais. Tal endurecimento afeta diretamente \u00e0 todos os setores inseridos nas lutas sociais. Podemos ver um claro exemplo disso na\u00a0tentativa de\u00a0suspens\u00e3o da greve dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro. Nenhuma rela\u00e7\u00e3o direta com a CEIV na medida tomada pelo TJ mas todas as rela\u00e7\u00f5es de promiscuidade entre o poder pol\u00edtico instituido e o poder judici\u00e1rio expostos a olho nu.\u00a0Diante de todas as medidas cautelares, comiss\u00f5es, desaparecimentos, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e abusos, h\u00e1 de se destacar o posicionamento\u00a0em nota, ainda que t\u00edmido da OAB, em uma de suas p\u00e1ginas destinadas a orientar juridicamente os manifestantes:<\/p>\n

“Mas completamente ilegal a determina\u00e7\u00e3o judicial que permite condu\u00e7\u00e3o coercitiva \u00e0 autoridade policial (delegacia de pol\u00edcia) para identifica\u00e7\u00e3o criminal de pessoa simplesmente por estar mascarada. S\u00f3 pode ser coercitivamente conduzido \u00e0 autoridade policial quem est\u00e1 em flagrante delito, o que n\u00e3o \u00e9 o caso de quem simplesmente est\u00e1 mascarado, por simples aus\u00eancia de previs\u00e3o legal<\/i>.”<\/p>\n

(Breno Melaragno Costa – conselheiro e presidente da comiss\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica da OAB\/RJ).<\/p>\n

\u00c9 desta forma que repudiamos a postura governamental em todos os n\u00edveis, repudiamos a postura do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, sobretudo, das corpora\u00e7\u00f5es policiais. \u00c9 inadmiss\u00edvel o processo de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais utilizando o aparato do Estado e a divulga\u00e7\u00e3o ampla das corpora\u00e7\u00f5es de m\u00eddia burguesas do discurso hegem\u00f4nico e legitimador deste mesmo processo. Se integrantes de movimentos sociais muitas vezes precisam cobrir seus rostos e esconder suas identidades para exercer sua milit\u00e2ncia \u00e9 justamente porque vivemos em uma organiza\u00e7\u00e3o social que historicamente persegue e elimina dissid\u00eancias ideol\u00f3gicas. \u00c9 precisamente\u00a0esse o\u00a0porqu\u00ea de\u00a0lutarmos e resistirmos,\u00a0apesar de uma desigual correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as entre aqueles que desejam conservar as desigualdades e aqueles que desejam elimina-las.<\/p>\n

Exprimimos por meio desta carta o nosso profundo respeito a todos os companheiros que est\u00e3o sendo perseguidos, presos e injustamente difamados. Exigimos o fim imediato de toda a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a liberdade para todos os que s\u00e3o ca\u00e7ados por expressar seu posicionamento diante das desigualdades e injusti\u00e7as que continuam em pr\u00e1tica nos dias de hoje. Exigimos o fim do Terror de Estado e a dissolu\u00e7\u00e3o de todo o aparato beligerante mobilizado contra as massas que se insurgem contra uma ordem que n\u00e3o \u00e9 a delas. Massas que s\u00f3 carregam consigo o desejo de liberdade completa.<\/p>\n

DAS LUTAS<\/p>\n

[1]\u00a0HERMAN, E.S. El patrocinio estadounidense del terrorismo internacional: un examen general. in: PIETERSE, J. et al. Terrorismo de Estado: el papel internacional de EE.UU. Navarra: Txalaparta, 1990.<\/p>\n

[2] e [3]\u00a0PADR\u00d3S, Enrique Serra: A ditadura c\u00edvico-militar no Uruguai (1973-1984): terror de Estado e Seguran\u00e7a Nacional. In.Ditaduras Militares na Am\u00e9rica Latina. Org. WASSERMAN, Claudia. GUAZZELLI, Cesar Augusto Barcellos. Editora UFRGS, 2004.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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