Fotos e reportagem por Lena Azevedo, para o Das Lutas.

Não à Pec 215. Respeitem os Indígenas. Mundurukus protestam em Brasília. Dezembro 2013

Quarenta e dois índios da etnia Munduruku do Alto e Médio Tapajós, no Pará, estão desde 7 de dezembro em Brasília para protestar contra a morte de Adenilson Muduruku, 32 anos, assassinado em 7 de novembro, na Aldeia Teles Pires, e a construção de usinas na região. A mobilização indígena foi uma decisão da grande assembleia de caciques Mundurukus há mais de um mês.
A construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós vai inundar uma extensa área de floresta – um total de 1.368 quilômetros, que é duas vezes mais do que a inundação prevista para Belo Monte, também no Pará. Essa e outras hidrelétricas previstas, como as de Jatobá e São Manoel, no Rio Teles Pires, vão causar danos imensos ao meio ambiente e colocam em situação de vulnerabilidade indígenas do Alto e Médio Tapajós, onde vivem 13,6 mil Mundurukus.
Os índios estavam na Câmara dos Deputados quando foram surpreendidos, no dia 11/12, por uma reunião que instituiu a Comissão Especial para discutir a PEC 215, que transfere do Executivo para o Legislativo a atribuição de demarcação de terras indígenas. Foram designados Afonso Florense (PT/BA) para a presidência e Osmar Serraglio (PMDB/SC) como relator – ele já havia recomendado a aprovação de admissibilidade da matéria na CCJ.
“O Brasil era nosso. Hoje, nossa população tem sido dizimada, nossas aldeias só diminuem. No Mato Grosso do Sul tá tudo desbastado pela soja, por madeireiros, garimpeiros. Os ruralistas querem aprovar essa proposta, mas se tentarem invadir nossas terras, vamos reagir, resistir de todas as maneiras”, afirmou Tiago Iku, do Médio Tapajos.
Josias Manhuary Munduruku, que vive no Alto Tapajos, área já reconhecida e homologada pelo governo, critica a composição conservadora no Congresso Nacional: “Ruralistas estão em grande número no Legislativo. Ruralistas são pessoas que matam. Nós exigimos respeito com nossa gente. Vamos ficar aqui até levar um documento sério que tranquilize o nosso povo”.
Antes de ir à Câmara dos Deputados, os indígenas ocuparam a Advocacia Geral da União (AGU) para reivindicar a demarcação do Médio Tapajos e que o governo não contestasse a suspensão do leilão da usina São Manoel, no rio Teles Pires, divisa entre Pará e Mato Grosso do Sul. A suspensão foi determinada pelo juiz Illan Presser, da 1ª Vara da Justiça Federal do Mato Grosso na última semana. A obra, se levada adiante, vai inundar parte das aldeias de Mundurukus e Kayabis. A AGU não se comprometeu com a pauta dos índios.
Segundo Josias Manhuary Mundukuru, uma das usinas hidrelétricas já construídas na nascente do rio Tapajós, a Sete Quedas, está causando destruição. “Há muita poluição, falta de peixe… Por isso, vamos lutar para impedir a construção de outra unidade, a Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que vai inundar parte do Alto e Médio Tapajós”, diz. Ele acrescenta que o governo não realizou audiências públicas com a comunidade local. “Nunca nos ouviram sobre os impactos dessa obra”, reclama. A AGU publicou a Portaria 303 no ano passado, usando como referência critérios definidos em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal para a demarcação de Raposa Serra do Sol (RR). O STF estabeleceu 19 condicionantes para todas as terras indígenas demarcadas no território nacional. Entre elas está a que autoriza intervenções de interesse da Política de Defesa Nacional na terra indígena e a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal sem prévia consulta aos índios ou à Fundação Nacional do Índio (Funai). Embora o STF tenha se pronunciado que a portaria não tem efeito vinculante e que os casos devem ser analisados um a um, a AGU adotou a 303 como padrão.
Além da destruição ambiental, as obras estão causando outro tipo de ameaça. Os Mundurukus alegam que têm sido ameaçados pela Força de Segurança Nacional e acusam a Polícia Federal de assassinar Adenilson Muduruku, em uma invasão por terra e com helicópteros em 7 de novembro, na Aldeia Teles Pires. “A polícia chegou em helicópteros e atirando. Mataram Adenilson e feriram seis pessoas. Esse governo age como ditador”, reclamou Antonio Datiê Munduruku, do Médio Tapajós.