*Colaboração de professora anônima

A greve dos professores do Rio de Janeiro foi iniciada no dia 8 de agosto, foi suspensa no dia 10 de setembro e recomeçou no dia 20 do mesmo mês. O fim da meritocracia é uma das principais pautas da greve. Mas o prefeito Eduardo Paes e a secretária de educação Claudia Costin afirmaram, ainda no início do movimento, que o fim da meritocracia não estava em discussão, pois seria a base da política educacional dessa gestão.

Para quem não conhece bem essa política, ela é considerada equivocada por muitos educadores e traz conseqüências que podem precarizar ainda mais o ensino público e a profissão docente. A base da política é a premiação das escolas que atingem a meta estabelecida pela prefeitura. O desempenho é medido através da realização de uma avaliação bimestral unificada em todas as escolas da rede das disciplinas Português, Matemática e Ciências. Ao todo, a rede é formada por 961 escolas e segundo os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDE-Rio) de 2012, 596 escolas melhoraram seu desempenho em comparação com o ano anterior. Entretanto, apenas 430 escolas atingiram a meta estabelecida pela SME/RJ (http://www.rio.rj.gov.br/web/guest/exibeconteudo?id=4180288 <acessado em 20/06/2013). A secretária de educação afirmou estar satisfeita com esse índice, mas os professores em greve criticam essa política, pois acreditam que essa não resolve problemas estruturais da educação pública. A produção de índices pouco diz sobre as escolas e ajuda a forjar uma imagem de melhora na educação, utilizando a manipulação de dados que não correspondem  à realidade.

As escolas que atingem a meta são premiadas, funcionários e professores recebem um bônus, o 14º salário, que faz uma bela diferença no bolso de profissionais que são mal remunerados e tem seu trabalho desvalorizado. As avaliações têm base nos descritores e no material pedagógico (cadernos pedagógicos) produzido bimestralmente pela SME/RJ e encaminhado às escolas. Para atingir uma boa pontuação nas avaliações unificadas, é necessário que os professores sigam essas orientações, mesmo que elas não façam sentido no contexto em que ensinam. O material pedagógico é considerado inapropriado por muitos professores da rede, por conta da sua baixa qualidade. Afirmam que a avaliação unificada, atrelada ao uso do material oficial, fere a autonomia pedagógica, porque os professores perdem a liberdade para planejar a sua própria aula, de utilizar matérias didáticos e referências diversas, de acordo com as necessidades apresentadas por cada turma. O trabalho pedagógico se distancia cada vez mais da reflexão e aproxima-se da técnica, já que os professores se tornam aplicadores de um material didático pré-concebido e distante da realidade das escolas.

O objetivo é tornar os alunos marcadores de questões de múltipla escolha, treinados para se sair bem nas provas da rede e a responder comandos simples. O material e a avaliação unificados pressupõem que todas as pessoas são capazes de aprender da mesma maneira e dentro do mesmo tempo. Esse princípio aniquila de vez com a percepção da diferença na escola. As escolas que não atingem os índices são responsabilizadas e pressionadas. Os professores que se recusam a participar desse processo são individualmente responsabilizados, isolados e perseguidos.

O que está em jogo é a aprendizagem, atingir a meta torna-se mais importante que a aprendizagem dos alunos. Algumas denúncias de fraude nos índices são conhecidas abertamente por professores e funcionários e acobertadas pela Secretaria, pois a manipulação dos resultados ajuda a melhorar a imagem da cidade do Rio de Janeiro no ranking da educação nacional. Nas escolas, essa política divide os professores, gera conflitos entre professores e direção, engana pais e alunos. Na verdade, essa política tem como objetivo aproximar a gestão educacional da lógica do mercado, em consonância com a etapa atual do capitalismo, em que a redução dos gastos públicos aparece associada ao aumento do controle indireto sobre as ações dos indivíduos. A educação pública se torna um setor lucrativo. Institutos e fundações privadas participam desse processo, investindo em escolas, que passam a competir entre si, em busca desses investimentos. Enquanto isso, os professores são cada vez mais precarizados, sofrem perdas salariais e as condições de trabalho pioram a cada ano. E os alunos das classes populares aprendem cada vez menos na escola, sua formação é voltada para que atuem como mão de obra barata no mercado de trabalho. Assim, a educação torna-se cada vez mais ajustada aos interesses do capital.

A democracia, que de fato nunca esteve presente nas práticas escolares, se distancia ainda mais desse espaço. As decisões pedagógicas tornam-se cada vez mais verticais e burocratizadas, sem a participação de professores, funcionários, alunos e comunidade. Pensar a diferença na escola é, na verdade, uma novidade teórica. Na última década, caminhávamos, mesmo que com passos curtos, para que multiplicidade e a participação estivessem presentes nos currículos e na cultura escolar. Mas a busca por metas e índices padroniza o currículo, silencia culturas e apaga a diferença. A escola seria um ambiente muito mais potente se valorizasse a participação e se percebesse como local de produção de conhecimento e saberes, amplificando a diversidade cultural e possibilitando o encontro das diferenças, para produzir novas referências comuns. A escola que não estimula o pensamento crítico e a participação não é uma escola democrática, portanto produz indivíduos condicionados e suscetíveis à servidão complacente. Diante dessa política autoritária, a comunidade escolar e toda sociedade devem estar unidas em luta por uma educação e uma sociedade democráticas.

Educação de qualidade

Os professores lutam pela “educação de qualidade”. A SME afirma que com essa política é possível “dar um salto de qualidade na educação carioca”. Ficam aqui esses questionamentos: O que é educação de qualidade? Educação de qualidade para quem?  Educação de qualidade para quê? Qual qualidade queremos para a sociedade que desejamos construir?

Para quem quiser acompanhar de perto esse material pedagógico, ele é público e divulgado bimestralmente no site da

SME/RJ: http://www.rio.rj.gov.br/web/sme